PL 78/2016
Para conhecimento de todos, comunicamos que o Projeto de Lei sofreu movimentações no dia 13/06/2013. O referido projeto propõe estender aos motoristas de táxi o direito à aposentadoria especial, considerando como prejudicial à saúde o exercício continuado dessa atividade por um período superior a 25 anos. Link de acesso ao texto
PL 2444/2022
O Projeto de Lei 2444/2022 também sofreu movimentações no dia 13/06/2023. Este PL contempla visa a inclusão dos taxistas entre os beneficiários de financiamentos do PRONAMPE na aquisição de veículos novos. PRONAMPE é a sigla que identifica o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Link de acesso ao texto.
